Concurso FUNAI: projeto de lei quer 20% das vagas reservadas para indígenas

Foi oficialmente autorizado o concurso da FUNAI em 2023, conforme a publicação da portaria pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público no Diário Oficial da União.

No total de 502 vagas autorizadas para o novo edital da FUNAI, 152 vagas são destinadas a candidatos com ensino médio completo, enquanto as outras 350 vagas são para cargos que exigem nível superior.

Sobre as vagas

Nível médio:

• Agente em Indigenismo: 152 vagas
• Remuneração: R$5.349,07

Nível superior:

• Administrador: 26 vagas
• Antropólogo: 19 vagas
• Arquiteto: 1 vaga
• Arquivista: 1 vaga
• Assistente Social: 21 vagas
• Bibliotecário: 6 vagas
• Contador: 12 vagas
• Economista: 24 vagas
• Engenheiro: 20 vagas
• Engenheiro Agrônomo: 31 vagas
• Engenheiro Florestal: 2 vagas
• Estatístico: 1 vaga
• Geógrafo: 4 vagas
• Indigenista Especializado: 152 vagas
• Psicólogo: 6 vagas
• Sociólogo: 12 vagas
• Técnico em Assuntos Educacionais: 2 vagas
• Técnico em Comunicação Social: 10 vagas
• Remuneração: R$6.420,87

Total: 502 vagas

Publicação do edital de 2023

Após a autorização oficial para a realização do concurso FUNAI 2023, o próximo passo será o processo de definição da banca organizadora do concurso.

Uma comissão será formada para realizar os preparativos iniciais, como a elaboração do termo de referência, também conhecido como projeto básico. Esse documento descreve as principais características da seleção e servirá como base para o edital.

O termo de referência será utilizado para que as bancas interessadas analisem os detalhes do concurso e apresentem suas propostas para a organização da seleção.

Conforme consta na portaria autorizativa, o edital do concurso deverá ser publicado em até seis meses, ou seja, até 2 de novembro de 2023.

Esse prazo permite que todos os trâmites necessários sejam concluídos e que os candidatos tenham acesso às informações sobre as vagas, requisitos, conteúdo programático e demais detalhes relevantes para a participação na seleção.

Reserva de vagas para indígenas

O projeto de lei estabelece normas específicas para concursos públicos na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e em concursos realizados em áreas indígenas, visando promover a inclusão e representatividade desse grupo.

Algumas das principais disposições do projeto são:

• Reserva de vagas: Pelo menos 20% das vagas oferecidas no concurso devem ser reservadas para candidatos indígenas.

• Comprovação de identidade indígena: Os candidatos devem declarar sua identidade indígena durante a inscrição, acompanhada de uma declaração de pertencimento étnico emitida por lideranças indígenas ou organizações representativas. Outros documentos, como registro civil, registro nacional de nascimento emitido pela FUNAI ou comprovante de residência em áreas indígenas, também podem ser aceitos como comprovação.

• Cálculo das vagas reservadas: Se a fração resultante do cálculo das vagas reservadas for igual ou superior a 0,5, a quantidade de vagas será arredondada para o próximo número inteiro. Caso contrário, a fração será desprezada.

• Disputa de vagas reservadas e ampla concorrência: Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas também poderão participar da disputa pelas vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso. Caso um candidato aprovado em vaga reservada desista ou seja aprovado em vaga da ampla concorrência, a vaga aberta será preenchida por outro candidato indígena, respeitando a ordem de classificação. Além disso, pelo menos um terço das vagas reservadas para indígenas será destinado a candidatas mulheres.

• Conteúdo específico sobre a população indígena: Concursos públicos realizados em áreas com alta concentração de população indígena devem incluir questões relacionadas às particularidades dessa população e ao protocolo adequado para lidar com elas.

O projeto de lei entra em vigor na data de sua publicação e a deputada Juliana Cardoso, autora do projeto, solicita o apoio dos colegas deputados para a aprovação dessa proposta.

Último concurso da FUNAI

O edital mais recente da FUNAI foi divulgado em 2016, sendo organizado pela banca ESAF. O edital contemplava vagas para os cargos de contador, engenheiro e indigenista especializado.

No total, foram disponibilizadas 220 vagas, divididas da seguinte forma: 164 vagas para ampla concorrência, 44 vagas destinadas a cotas e 12 vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD).

Porém, segundo informações do órgão, foram convocados todos os aprovados e mais 50% dos classificados excedentes.

O concurso da FUNAI foi realizado em duas etapas, com duas provas distintas. A primeira etapa consistiu em uma prova de conhecimentos gerais comuns a todos os cargos, enquanto a segunda etapa foi composta por uma prova de conhecimentos específicos para cada cargo, além de uma prova discursiva.

No total, foram aplicadas 110 questões no formato de múltipla escolha. A prova de conhecimentos gerais teve 70 questões, abrangendo aspectos básicos que se aplicam a todos os cargos. Já a prova de conhecimentos específicos apresentou 40 questões, abordando temas específicos de cada cargo em disputa.

Sobre a FUNAI

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é uma instituição governamental brasileira responsável pela proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

Criada em 1967, a FUNAI atua na demarcação e proteção de terras indígenas, na promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, na preservação da cultura e no fortalecimento dos direitos indígenas.

Entre suas atribuições estão a elaboração e implementação de políticas indigenistas, a mediação de conflitos, a fiscalização de atividades em terras indígenas e a promoção de ações voltadas para a saúde, educação e assistência social das comunidades indígenas.

A FUNAI desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas, trabalhando em conjunto com as comunidades indígenas e outros órgãos governamentais para assegurar sua autodeterminação e bem-estar.

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