Empréstimo para MEI: novas regras anunciadas
Você conhece o PRONAMPE? Este programa, voltado para pequenas e micro empresas, garante crédito para MEI de maneira mais simples e garantindo melhores taxas de juros. Desde que foi criado, ele vem trazendo mais benefício para quem precisa de dinheiro para seus negócios.
Porém, agora foram anunciadas novas regras do programa para quem quer empréstimos. E, por conta disso, separamos tudo que já foi disponibilizado para que você conheça o programa e saiba como usar o crédito ao seu favor.
Acompanhe a matéria e veja as novas regras de empréstimos para MEI.
Conheça o PRONAMPE
Em meio às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o governo de Jair Bolsonaro (PL) criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em 2020, com o objetivo de oferecer uma linha de crédito às empresas menores afetadas pela crise.
O programa é destinado a Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, e tem como objetivo fornecer recursos financeiros para investimentos em máquinas, equipamentos, reformas ou para despesas operacionais, como pagamento de salários, contas de água, luz, aluguel, além de compras de mercadorias e insumos.
A ampliação do prazo de pagamento do Pronampe para até seis anos já estava em vigor desde outubro de 2022, por meio de medida provisória, mas o Congresso Nacional aprimorou o programa ao incluir novos pontos, como a carência de 12 meses para início do pagamento.
Segundo o governo, a contratação dos empréstimos pelo Pronampe é mais ágil do que em linhas tradicionais de crédito. A garantia de cada crédito é dada pela União, que cobre até 85% dos recursos.
Eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil. De acordo com o Sebrae, espera-se que sejam contratados mais de R$ 50 bilhões em empréstimos entre 2023 e 2024 por meio do Pronampe.
Para se habilitar ao programa, a empresa precisa apresentar a Certidão Negativa de Débitos emitida pela Receita Federal, além de não possuir condenação relacionada a trabalho infantil ou trabalho em condições análogas às de escravidão, tanto a empresa quanto seus sócios.
O Pronampe é uma iniciativa importante para apoiar as empresas menores a superarem as dificuldades impostas pela pandemia e, assim, contribuir para a recuperação da economia brasileira.
Novas regras de empréstimos para MEI
O Pronampe 2023 apresenta uma série de novas regras que buscam conceder empréstimos a Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Entre as mudanças, destaca-se a ampliação do prazo de pagamento dos empréstimos, que passou de quatro para seis anos. Adicionalmente, foi estabelecida uma carência de 12 meses para que os tomadores de empréstimos possam começar a pagar a primeira parcela.
Vale ressaltar que o prazo máximo de pagamento dos empréstimos foi fixado em 72 meses, enquanto que anteriormente era de apenas 48 meses. Além disso, as empresas agora terão um prazo de até 12 meses para iniciar o pagamento do empréstimo.
Os juros do Pronampe serão limitados a 6% ao ano, acrescidos da Selic. Atualmente, os juros básicos da economia estão em 13,75% ao ano, de modo que a taxa máxima de juros por meio do Pronampe será de até 19,75% ao ano.
O valor do empréstimo está limitado a R$ 150 mil por CNPJ, e o montante emprestado deve corresponder a, no máximo, 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal. Vale lembrar que o programa se destina a empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e que estejam operando há mais de um ano.
Ademais, os empréstimos tomados em 2021 poderão ser renegociados para se adequarem às novas regras, que incluem prazos mais amplos e períodos de carência mais longos. Assim, as empresas que já tomaram empréstimos anteriormente também poderão se beneficiar das mudanças trazidas pelo novo Pronampe.
Como posso pedir o empréstimo sendo MEI?
O processo de solicitação de empréstimo pelo Pronampe é relativamente simples e pode ser feito diretamente em uma das nove instituições financeiras credenciadas ao programa, que são o Banco do Brasil, Badesul, Basa, BDMG, BNB, Caixa Econômica Federal, Itaú, Sicoob e Sicred.
Veja abaixo um passo a passo detalhado para solicitar o empréstimo pelo Pronampe:
- Busque uma das instituições financeiras habilitadas a conceder crédito pelo Pronampe. Verifique qual delas oferece as melhores condições de acordo com a sua necessidade.
- Acesse o portal gov.br com o CPF do representante legal da empresa.
- Na aba superior, clique em “Pronampe”.
- Selecione a opção “Autorizar o compartilhamento de dados”.
- Em seguida, clique em “Nova autorização de compartilhamento de dados”.
- Clique em “Informações sobre o faturamento da empresa” e digite o CNPJ e o ano-calendário de 2022.
- Escolha a vigência da autorização, que é o prazo pelo qual a instituição financeira poderá ter acesso às informações do seu negócio.
- Insira os dados da instituição financeira escolhida.
- Clique em “Autorizar”.
- Após a autorização, a instituição financeira escolhida terá acesso às informações da sua empresa, incluindo o faturamento anual informado à Receita Federal. Com base nesses dados, a instituição financeira poderá avaliar a capacidade de pagamento da sua empresa e, se aprovado, conceder o empréstimo.
Lembre-se de verificar com a instituição financeira escolhida os documentos e informações necessárias para a concessão do empréstimo e as condições de pagamento, como prazo, juros e carência.
Seguindo esses passos, você consegue seu empréstimo como MEI e pode aproveitar os valores disponíveis.
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