Novas modalidades de Saque do FGTS? Entenda a mudança

Todo trabalhador registrado tem direito ao FGTS, um valor que é depositado mensalmente e pode ser sacado no momento em que o trabalhador é demitido ou em situações específicas determinadas pelo governo. 

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou uma proposta que visa alterar e ampliar as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores. Essa medida tem como objetivo proporcionar mais flexibilidade e acesso a recursos financeiros em momentos de dificuldade. 

Descubra agora em nossa matéria quais são as principais mudanças propostas para o saque do FGTS.

Mudanças no saque do FGTS

A proposta apresentada pelo relator na comissão visa expandir as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), abrangendo situações como doenças graves, desastres naturais e a pandemia, dentre outras. 

Atualmente, a Lei do FGTS já prevê algumas hipóteses para o saque, como a compra de imóvel próprio ou na rescisão do contrato de trabalho. Entretanto, somente pacientes em estágio terminal e portadores de HIV podem fazer uso do benefício.

O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator na comissão, selecionou 29 das 33 propostas que tramitam em conjunto sobre o FGTS. 

As mudanças propostas foram compiladas em uma redação mais ampla, deixando a regulamentação em casos específicos a cargo de decreto. Ao recomendar a aprovação da proposta, o deputado enfatizou a necessidade de se ampliar as possibilidades de saque do FGTS para atender às demandas dos trabalhadores em situações adversas.

Novas possibilidades de Saque do FGTS em estudo

A proposta aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados prevê a alteração e ampliação das possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores. A seguir, veja as situações em que será permitido o saque:

• Em caso de doença grave que acometa o trabalhador ou qualquer de seus dependentes, nos termos do regulamento;
• Em situações de urgência e gravidade decorrentes de calamidade pública, pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou desastre natural ou tecnológico, conforme disposto no regulamento e observadas as condições previstas na lei;
• Quando houver necessidade de adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e inclusão social, em razão de deficiência, por prescrição médica;
• Quando for necessário submeter-se a técnicas de reprodução humana assistida, pelo trabalhador ou seu cônjuge, de acordo com o regulamento;
• Na ocasião do nascimento ou adoção de filho, ou em caso de gestação da trabalhadora ou dependente do trabalhador, conforme regulamento;
• Em caso de decretação de estado de calamidade financeira do ente federativo ao qual o trabalhador estiver vinculado, quando houver qualquer tipo de atraso, redução ou restrição de remunerações, enquanto durar o estado de calamidade financeira, estando limitado o saque mensal aos valores atrasados, reduzidos ou restringidos;
• Quando o valor do saldo disponível das contas vinculadas do trabalhador exceder seis vezes sua remuneração na data de sua opção.

Quem será beneficiado com as novas modalidades de saques do FGTS?

As novas modalidades de saques do FGTS propostas pelo projeto em tramitação na Câmara dos Deputados têm o objetivo de ampliar as possibilidades de acesso aos recursos do fundo pelos trabalhadores em situações específicas. São essas as situações que apresentamos anteriormente e que fazem parte do projeto.

Portanto, trabalhadores em qualquer um desses casos poderão ser beneficiados com as novas modalidades de saque do FGTS, desde que atendam aos critérios estabelecidos em cada situação. 

É importante ressaltar que o projeto ainda precisa passar por análises e aprovações em diversas comissões antes de se tornar lei, o que pode levar algum tempo.

Como está o projeto?

Vale lembrar que para que a medida seja aprovada, existe um caminho a percorrer e que as mudanças no saque do FGTS ainda podem demorar um pouco. 

O projeto que trata das alterações e ampliações do FGTS precisa passar por mais etapas antes de ser aprovado. Ele será analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania, onde especialistas irão avaliar e discutir suas possíveis implicações. 

Somente após esse processo é que o projeto seguirá para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados. É importante destacar que essa tramitação é fundamental para garantir que o projeto seja aprimorado e ajustado de acordo com as necessidades e interesses dos trabalhadores e da sociedade como um todo.

Ainda não foi divulgado como será feito o processo para que o trabalhador possa ter acesso a este tipo de benefício. Mas a expectativa é que funcione como o sistema atual de saques do FGTS, onde o trabalhador pode fazer o pedido pelos aplicativos da Caixa ou diretamente na agência. 

O que nos resta, agora, é aguardar uma definição para que se tenha uma proposta aprovada e que as novas modalidades de saque do FGTS possam entrar em vigor.

Gostou da nossa matéria? Clique aqui e leia mais!