Reforma trabalhista: veja mudanças que já foram aprovadas
Em 11 de abril, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública com o objetivo de analisar os efeitos da terceirização no mercado de trabalho, tendo em vista as mudanças implementadas pela Lei da Terceirização e pela reforma trabalhista em 2017.
Desde então, essas medidas têm alterado significativamente a maneira como trabalhadores e empresas se relacionam no ambiente de trabalho.
Veja nesta matéria quais são as propostas que estão sendo discutidas e como que elas podem afetar diretamente o trabalhador.
Sobre as leis da reforma trabalhista
O deputado Bohn Gass (PT-RS), responsável por propor a discussão, argumentou que tanto a terceirização quanto a reforma trabalhista têm sido utilizadas pelas empresas como forma de precarizar as relações de trabalho.
Isso ocorre porque esses empregadores acabam transferindo suas responsabilidades, inclusive com o pagamento de encargos, aos trabalhadores terceirizados.
Embora o novo governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva tenha a intenção de atualizar a reforma trabalhista, não está prevista a revogação do texto existente. A expectativa é de que sejam apresentados ajustes e novidades pelo Ministério do Trabalho e Emprego em breve.
Na última quarta-feira (12 de abril), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, realizou uma audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para apresentar suas ideias para o ano.
Marinho já se posicionou sobre vários temas controversos, como a regularização do trabalho de motoristas de aplicativo e o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A expectativa é que essas propostas tragam melhorias nas condições de trabalho para cada pessoa, com mais dignidade e melhores salários.
Lei da terceirização é preocupante
O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a justificativa das empresas de que os custos da contratação de novos empregos são muito elevados e, por isso, optam pela terceirização.
Para o parlamentar, a lei da terceirização, aprovada em conjunto com a reforma trabalhista em 2017, acaba eximindo muitas das responsabilidades dessas empresas em relação aos trabalhadores terceirizados.
O deputado questiona a matemática aplicada pelas empresas para justificar a economia na cadeia produtiva, uma vez que, se há recursos para contratar uma empresa terceirizada, essa empresa deveria cumprir toda a legislação trabalhista e de proteção social do trabalho.
Segundo ele, o que as empresas que prestam serviços terceirizados fazem é submeter a classe trabalhadora a uma situação de vulnerabilidade, caracterizada por baixos salários, precárias condições laborais, maiores índices de acidente de trabalho e aquisição de doenças ocupacionais, incidência de trabalho análogo a escravo e inadimplência com as obrigações trabalhistas.
Essas práticas das empresas terceirizadas representam uma grande ameaça aos direitos trabalhistas e à dignidade dos trabalhadores.
O deputado ressalta que é necessário garantir que as empresas cumpram suas responsabilidades e que os trabalhadores tenham condições justas e adequadas de trabalho. É preciso assegurar a proteção social dos trabalhadores e evitar a precarização do trabalho, o que beneficia somente as empresas em detrimento dos trabalhadores.
Mudanças na reforma trabalhista
Até o momento, o governo Lula não apresentou uma proposta clara para alterar a reforma trabalhista aprovada em 2017, que se propunha a acompanhar as mudanças do mercado de trabalho.
Embora não haja intenção de revogar o texto atual, espera-se que novas propostas sejam discutidas e eventualmente aprovadas pelo Congresso Nacional, antes de serem sancionadas pelo presidente.
Representantes dos trabalhadores e outras personalidades próximas ao governo relataram possíveis mudanças na reforma trabalhista, que podem incluir: a ampliação da proteção aos trabalhadores terceirizados; a revisão das regras de jornada de trabalho e de descanso; a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente; e a retomada de direitos que foram suprimidos pela reforma de 2017.
Contudo, todas essas mudanças devem passar pelo devido processo legislativo, antes de serem efetivadas.
Os pontos discutidos para uma possível mudança são os seguintes:
Trabalho aos domingos
Uma proposta que está sendo discutida é a eliminação da necessidade de negociação entre empresas e funcionários para autorizar o trabalho aos domingos.
Atualmente, não há uma proibição geral do trabalho em domingos e feriados, mas regras específicas para cada categoria profissional. Isso resulta em algumas categorias tendo que definir essas regras, enquanto outras não enfrentam o mesmo processo.
Distrato de trabalho
A reforma trabalhista incluiu a possibilidade de rescisão contratual por meio de distrato, ou seja, um acordo entre empregador e empregado para o término do vínculo empregatício.
No entanto, essa modalidade não requer a intervenção da Justiça do Trabalho, o que pode resultar em prejuízos aos trabalhadores, já que as empresas não precisam realizar pagamentos adicionais. Portanto, é necessário avaliar e revisar esse tipo de acordo para garantir a proteção dos direitos trabalhistas.
Lei do estagiário
Aprovada na reforma trabalhista, a lei do estagiário tem sido alvo de discussões sobre possíveis mudanças. Uma das propostas é permitir a prorrogação do prazo de cumprimento de estágio em até 6 meses após a conclusão do curso, desde que o estudante tenha iniciado o estágio enquanto ainda estava com matrícula ativa na instituição de ensino superior.
Além disso, há a ideia de aumentar de 2 para 3 anos o tempo máximo que um funcionário pode permanecer no cargo de estagiário. Tais mudanças podem trazer benefícios tanto para as empresas, que teriam mais tempo para capacitar seus funcionários, quanto para os estudantes, que teriam mais oportunidades para adquirir experiência na área de atuação desejada.
Com isso, a expectativa é que se tenham melhores leis, que possam realmente ajudar ao trabalhador e garantir os direitos na hora de exercerem suas funções.
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