Publicidade

Publicidade

O FGTS é um dos importantes direitos trabalhistas conquistados. E agora, o governo prevê que haja uma revisão neste direito que pode garantir um dinheiro a mais para o trabalhador brasileiro, o que é importante ter atenção.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no último dia 20. Enquanto isso, os trabalhadores estão ansiosos para saber qual será o impacto financeiro em suas contas.

Veja o que já sabemos sobre este tipo de revisão do FGTS e como que isso vai afetar os trabalhadores. 

Publicidade
Publicidade

Sobre a revisão do FGTS

O STF está julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Solidariedade, que trata da revisão do FGTS. Com dois votos favoráveis até o momento, a ação propõe a derrubada da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do saldo depositado no fundo.

A TR é considerada extremamente baixa, tendo sido zerada em diversas ocasiões desde 1999. O entendimento é de que esse índice não pode mais ser utilizado para a correção monetária do FGTS, pois isso leva à perda de ganhos do fundo. Seria mais adequado utilizar um índice baseado na inflação.

Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça já se posicionaram favoráveis à revisão do FGTS, com a correção equivalendo à caderneta de poupança. Atualmente, a poupança rende 70% da taxa Selic mais a TR, desde que a taxa básica seja igual ou inferior a 8,5% ao ano ou 6,17% ao ano, quando a Selic for maior que 8,5% no acumulado de 12 meses.

Publicidade
Publicidade

Entretanto, os ministros do STF votaram para que a revisão do FGTS comece a valer a partir da data do julgamento, em 20 de abril, sem efeitos retroativos. Assim, a ação tem como objetivo corrigir o saldo da poupança de acordo com um índice de correção monetária baseado na taxa apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quanto os trabalhadores vão ganhar com a revisão do FGTS?

Para garantir o direito à revisão do saldo do FGTS, é altamente recomendável que os trabalhadores iniciem uma ação judicial antes da decisão final do STF sobre a constitucionalidade da TR (Taxa Referencial). Mesmo que a TR seja considerada inconstitucional, existe a possibilidade de que o mecanismo de modulação seja utilizado, o que pode impedir que aqueles que não entraram com ação anteriormente recebam efeitos retroativos.

O direito de revisão está fundamentado na preservação do poder de compra e do patrimônio do cidadão. Portanto, qualquer período em que esses valores ficaram depositados com rendimentos inferiores à inflação deve ser recalculado com um índice que corrija essa distorção. Para esse fim, o site LOIT FGTS oferece um cálculo automatizado gratuito.

Caso seja necessário apoio na etapa de documentação, o serviço de documentação e atermação também está disponível. O processo de ingresso na ação é simplificado por ser em Juizados Especiais Federais, e as chances de sucesso costumam ser favoráveis, o que faz valer a pena para muitos dos mais de 70 milhões de brasileiros que têm direito.

Enquanto o julgamento não ocorre, os rendimentos do FGTS seguem sendo prejudicados. Portanto, a expectativa é muito alta para a decisão prevista para abril, preferencialmente favorável ao povo brasileiro.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador com carteira assinada, inclusive o trabalhador rural, o temporário, o avulso, o safreiro (que trabalha apenas no período de colheita) e o atleta profissional têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Além disso, os empregados domésticos também têm direito ao FGTS desde outubro de 2015, quando a Lei Complementar nº 150 entrou em vigor. 

Já os estagiários não têm direito ao FGTS. O empregador é obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS o valor correspondente a 8% do salário pago no mês.

Como consultar o FGTS?

Existem várias maneiras de consultar o saldo do FGTS. Aqui estão algumas opções:

  • Aplicativo FGTS: É possível baixar o aplicativo do FGTS para smartphones e tablets (disponível na App Store e no Google Play). Ao baixar o aplicativo, você precisará cadastrar uma senha. Depois, basta informar o número do seu NIS (PIS/PASEP) e sua senha para ter acesso às informações do seu FGTS.
  • Site da Caixa Econômica Federal: Acesse o site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) e clique em “FGTS”. Em seguida, clique em “Consulte seu FGTS” e informe o número do seu NIS (PIS/PASEP) e a senha cadastrada. Caso ainda não tenha uma senha, é possível cadastrar uma no próprio site.
  • Internet Banking da Caixa Econômica Federal: Se você é correntista da Caixa, pode acessar o Internet Banking e consultar seu FGTS. Basta acessar sua conta, clicar em “FGTS” e informar o número do seu NIS (PIS/PASEP) e a senha cadastrada.
  • Agências da Caixa Econômica Federal: É possível consultar o saldo do FGTS pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário levar o número do seu NIS (PIS/PASEP) e um documento de identificação com foto.

Lembre-se que é importante manter seus dados atualizados na Caixa Econômica Federal para evitar problemas na hora de consultar seu FGTS.

Gostou da nossa matéria? Clique aqui e leia mais!

About the author

Related content

Vanessa outubro 2, 2024

Banco Central busca agilizar a implementação de inteligência artificial em seus processos empresariais

Nova iniciativa visa promover o uso ético e eficiente da inteligência artificial, impulsionando a inovação tecnológica nos processos internos do Ba...
Vanessa setembro 3, 2024

A explosão dos cursos de IA: matrículas no Brasil aumentam mais de 1000%

Relatório de Habilidades Globais 2024 destaca crescimento expressivo na procura por cursos de IA no Brasil, com aumento de mais de 1000% nas matríc...
Vanessa agosto 14, 2024

Sesi-SP concede bolsas integrais a estudantes em universidades de renome mundial

Aprovados pelo programa Passaporte para o Futuro, 19 alunos da instituição terão suporte financeiro para realizar suas graduações em universidades ...
Vanessa maio 27, 2024

Confirmado: Concurso Unificado tem nova data!

Mais de 2,1 milhões de candidatos disputam 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal. Prova será realizada no dia 18 de agosto.
Vanessa maio 22, 2024

Gestão de Pessoas para o Futuro: Capacitação em Políticas Públicas Amplia Horizontes de Assistentes Sociais em Mato Grosso do Sul

Com 150 vagas disponíveis, esta é uma oportunidade única para os profissionais aprimorarem suas competências e expandirem seus conhecimentos em pol...
Vanessa abril 23, 2024

Começa o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro para aposentados e pensionistas do INSS em 24 de Abril, confira!

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário começa na próxima quarta-feira, dia 24 de abril.